segunda-feira, 31 de agosto de 2015

Após desistir de nova CPMF, governo prevê déficit primário

Após desistir de nova CPMF, governo prevê déficit primário

Um comentário:

  1. A questão orçamentária é mais política do que econômica. Na verdade orçamento é uma decisão puramente política e só política, mas com repercussão econômica. Se as empresas e a sociedade se negam a pagar os impostos que o Estado necessita, a área econômica tem a solução: Apresenta um orçamento deficitário, recorrendo ao aumento da dívida, como tem operado o governo americano e os governos europeus ou corta despesas e arca com desgaste político e econômico. A melhor decisão política é aumentar a dívida pública porque empurra para o próximo governo, frente à outra conjuntura econômica mundial, que pode ser melhor ou pior do que esta, mas provavelmente melhor, porque não há mal que dure para sempre. O corte em despesas gera balbúrdia política imediata, seja qual for a área demandada para o corte orçamentário, logo não se faz isto em época de crise política. Como estamos passando por problemas econômicos até certo ponto fáceis de serem resolvidos não tem por que criar um caos político. O vice-presidente demonstrou ter sensibilidade e experiência política quando aconselhou para área econômica encaminhar o orçamento real para apreciação do Congresso, que é onde deve ser discutido e resolvido todo o imbróglio. Ele foi de uma precisão cirúrgica, quando disse: "Sejam o mais transparente possível e revelem as condições das finanças ao País". "O Orçamento deve ser realista, para evitar perda de credibilidade”. Tudo que diz respeito a orçamento é de responsabilidade dos representantes da sociedade, seja em defesa das empresas ou dos cidadãos. Ao executivo cabe apenas expressar as suas necessidade e depois executar o que o Congresso estabelecer como Lei. Concluída a votação da Lei Orçamentária o executivo apresenta os números à sociedade e executa o Orçamento, seja ele qual for com eficiência e eficácia para poder realizar um bom governo. E só! Já estava na hora de definir efetivamente as responsabilidades do governo, segundo a sua estrutura, que segue o sistema de três poderes, proposto por Montesquieu. Os poderes executivo, Legislativo e Judiciário possuem atribuições próprias, que são aquelas específicas e determinadas a cada esfera de poder, a quem cabe exercê-las com exclusividade. Também possui atribuições constitucionalmente instituídas, que legitimam um determinado poder a exercer as funções próprias a outra esfera de poder. Para Aristóteles, o primeiro poder é o deliberativo, ou seja, aquele que delibera sobre os negócios do Estado, aos quais cabem determinadas funções específicas a serem exercidas pela assembleia dos cidadãos, entre elas, decidir sobre a paz e a guerra, contrair alianças ou rompê-las, fazer as leis e suprimi-las, decretar a pena de morte, de banimento e de confisco, assim como prestar contas aos magistrados (Julio Cezar Couceiro, Advogado e Professor). Certo ou errado o Congresso tem o dever de legislar para a sociedade. Em caso de não satisfazer a sociedade servirá de exemplo para que os cidadãos tenham mais responsabilidade na hora de eleger um deputado, senador e vereador, tanto quanto o presidente, governador e prefeito, responsáveis pela ação do Estado, mas que só pode agir em conformidade com as leis elaboradas e aprovadas pelo legislativo, ou seja, pelos vereadores, deputados e senadores. Neste caso, a economia fica em segundo plano porque não há nada que possa ser feito a favor do sistema econômico nacional sem um aporte tributário. Assim cada ente ou agente econômico será aquinhoado conforme o seu poder político e a decisão da Assembleia. Em economia nem todos ganham, mas todos pagam e não existe milagre. Por esta razão, queiram ou não essas empresas irão pagar, tanto quanto os cidadãos pela decisão que o Congresso tomar. Podem continuar se enganando como fizeram por mais de cinco séculos. Podem acreditar que o individualismo ou a casta fará destes empresários homens multimilionários. Até que finalmente tomem consciência da verdade e possamos mudar a economia, quando cada ente contribuir com a sua devida e correspondente parte.

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