quarta-feira, 8 de julho de 2015

TCU considerou situação regular no passado, diz Adams sobre 'pedaladas' - Agência Estado - UOL Notícias

TCU considerou situação regular no passado, diz Adams sobre 'pedaladas' - Agência Estado - UOL Notícias

Um comentário:

  1. Senhores! Para quem conhece o processo e o modus operandi do TCU sabe que esta é a prática por razões diversas como: Necessidade de viabilizar a administração pública, interpretação variável e subjetiva de regras e leis, proximidade do auditor com o processo administrativo em voga, falta de poder político para impor a vontade particular do auditor, colegiado extremamente politico e politizado (Compõe-se de nove ministros. Seis deles são indicados pelo Congresso Nacional, um, pelo presidente da República e dois, escolhidos entre auditores e membros do Ministério Público que funciona junto ao Tribunal. Suas deliberações são tomadas, em regra, pelo Plenário – instância máxima – ou, nas hipóteses cabíveis, por uma das duas Câmaras.), frequentemente eles conhecem as dificuldades da gestão pública e as deficiências operacionais dos seus profissionais e contratados em todo o Brasil, inclusive porque fazem parte desta conjuntura. Por estas razões, entre outras de menor importância, não existe possibilidade do tribunal de contas ser inquisidor-mor, praticando a crueldade dos castigos conforme as falhas e equívocos identificados em uma máquina administrativa ineficiente, ultrapassada e politicamente distorcida e desqualificada; mesmo porque esta posição contrapõe-se aos princípios modernos da política e de seus órgãos auxiliares, que devem se guiar pela arbitragem, conciliação e mediação, meios utilizado pela política e pela justiça para remoção de obstáculos à pacificação entre o governo, a sociedade e as empresas contratadas. Qualquer posição contrária é equivocada ou orientada por interesses meramente político-ideológicos. É fundamental construir-se no Brasil uma cultura profissional séria e responsável para que os governos e empresas possam servir a sociedade em ambiente de harmonia, respeito às leis e as melhores práticas aceitas e consolidadas pelos costumes e tradição. A guerra política não contribui para a formação de um Estado Democrático de Direito, ainda mais quando as instituições possam vir a ser utilizadas para a luta política. É imprescindível que os intelectuais e profissionais qualificados e habilitados possam liderar a construção desta ponte entre o atraso e o progresso cultural e científico, seguindo o lema ‘ordem e progresso’ da nossa bandeira, respeitando a inspiração de Auguste Comte e a sua doutrina para salvar a sociedade [francesa] da desordem e confusão, quando publicou: "Plano de trabalhos científicos necessários para reorganizar a sociedade", deixando claro que: “A única maneira de pôr termo a esta tempestuosa situação, detendo a anarquia que invade dia a dia a sociedade, reduzindo, por fim, a crise a simples movimento moral, é determinar as nações civilizadas a deixarem a direção crítica a fim de tomarem a direção orgânica, convergindo todos os seus esforços para a formação de um novo sistema social, meta definitiva da crise, e para a qual é simplesmente preparatório tudo quanto se tem feito até o presente. Tal é a primeira da nossa época. Este, também, em resumo, o alvo geral de meus trabalhos e a finalidade particular deste escrito, que tem por objetivo pôr as forças que devem impelir a sociedade do novo sistema” (in: Conte, Opúsculos de filosofia social, tradução de Ivan Lins e João Francisco de Souza, Porto Alegre: Globo; São Paulo: Edusp, 1972, p. 56).

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