segunda-feira, 1 de junho de 2015

'Reforma não pode institucionalizar o caixa 2', diz Gilmar - Política - Estadão

'Reforma não pode institucionalizar o caixa 2', diz Gilmar - Política - Estadão

Um comentário:

  1. Desinformar por ignorância ou por interesse inconfessável é uma anomalia ética. "Em todo o mundo, a política se tornou um negócio caro, em tal magnitude que o dinheiro é hoje uma das maiores ameaças à democracia", afirma um relatório do Instituto Internacional pela Democracia e Assistência Eleitoral (Idea, na sigla em inglês). O banco de dados do Idea - organização intergovernamental que hoje tem status de observadora na ONU - revela que 39 países proíbem doações de empresas para candidatos, como México, Canadá, Paraguai, Peru, Colômbia, Costa Rica, Portugal, França, Polônia, Ucrânia e Egito. O mais novo integrante do grupo pode ser a Espanha, que atualmente estuda adotar a medida.” – BBC Brasil. A moral requer igualdade fundamental que subjaz a tudo e, consequentemente, a consciência do respeito pelo outro por sabê-lo igual. Por que uma empresa doaria milhões sem buscar o lucro que é a razão da sua existência, quando o empresário renega qualquer debate político sob o argumento de que é empresário e não um ser político-partidário. Admitir o financiamento privado de campanha política é aceitar que os partidos políticos e os políticos submetam-se as regras de mercado. Para o mercado o lícito e o ilícito são conceitos subjetivos, que não se aplicam aos negócios privados entre as partes. Estes conceitos só são válidos para o ente público para ser contestado na justiça, onde quase sempre a empresa e o empresário ganha ou a queixa prescreve. Não há força no capitalismo capaz de mudar as práticas de mercado. O máximo que se consegue é um controle por acordo. Não podemos ser cínicos num assunto tão sério. A “Realidade presente na maioria das empresas brasileiras, que ninguém pode negar, é a existência de controles financeiros à parte, visando ocultar o chamado “caixa dois”, que são os recursos advindos do faturamento “sem nota fiscal”. Esta prática, bastante comum, visa diminuir os custos tributários envolvidos na operação de um negócio. Desta forma, ao não emitir uma nota fiscal de serviços, por exemplo, uma empresa deixa de pagar, além do ISS, o PIS, COFINS, IRPJ e a CSLL. Nos casos em que há retenção do INSS (11%), deixa-se de reter tal valor. Assim, por uma via tortuosa, as empresas buscam obter uma tributação mais compatível com suas atividades operacionais. Não cabe a este autor defenestrar tais empresas ou gestores, pois é sabido que a carga tributária brasileira é insuportável. Evidentemente, o risco de manter-se o caixa dois é duplo: além das consequências fiscais e penais (multas pesadíssimas e crime tributário), é sabido que nas empresas que tem “caixa dois” o índice de desvios (incluindo dinheiro, estoques e outros recursos) é maior que nas empresas onde todas as operações são registradas contabilmente. Existe até um apelido para este último problema: “Caixa Três”, significando o desvio de capitais para fora da empresa. Mas, para ser útil, a contabilidade deve informar todos os fatos econômicos e financeiros da entidade. Se houver caixa dois, então há necessidade de ajustar-se as informações antes de usar os dados financeiros oriundos da contabilidade “oficial”. No mínimo, somar as receitas/despesas/custos às contas contábeis respectivas. Deixo de comentar mais detalhadamente este assunto, que tanta polêmica causa no meio empresarial. Mas fica a convicção que a contabilidade será tanto mais útil para oferecer dados gerenciais quanto menor for o “caixa dois” da empresa” - Contabilidade Gerencial, MAPH Editora e MAPH Auditoria. Acreditar que doações de campanhas declaradas oficialmente nada mais são do que “empréstimos” a juros altos. Os valores são depois cobrados do político, quando ele estiver no exercício do cargo é desconhecer as regras da economia de mercado ou sofisma para esconder a realidade. Empréstimo quem faz é banco, as demais empresas negociam pelo lucro. Isto não é crime para o mercado, mesmo que o ente público tenha como crime e a Igreja como avareza, um pecado. Não existe inocente neste debate.

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