Considerando-se as desordens (...) que a imprensa já causou (...), julgando-se o (...) progresso que o mal faz dia a dia, pode-se prever (...) que (...) não tardarão a (...) banir essa arte (...) dos seus Estados (...) - Rousseau. Com o tempo, uma imprensa cínica, mercenária, demagógica e corrupta formará um público (...) como ela mesma - Joseph Pulitzer. Chomsky diz que "A propaganda representa para a democracia, aquilo que o cassetete significa para um estado totalitário.”
sábado, 11 de outubro de 2014
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Quem foi Tancredo Neves? Ícone de uma oligarquia mineira tradicional. Por uma questão de justiça histórica e disseminação do conhecimento para o povo brasileiro é preciso fazer o registro cronológico de uma das maiores figuras do parlamentarismo brasileiro. No começo da década de 1960, o país atravessava uma profunda agitação política. Depois da renúncia do presidente Jânio Quadros (PTN), em 1961, assumiu seu vice, João Goulart (PTB), conhecido como Jango, um homem que defendeu medidas consideradas de esquerda para a então política brasileira. O perfil de Jango logo preocupou as elites, que temiam uma alteração social que ameaçasse seu poder econômico. Entre as medidas adotadas para enfraquecer o então presidente está a adoção do parlamentarismo, que, em 1961 e 1962, atribuiu funções do Executivo ao Congresso, dominado na época por representantes das elites. O primeiro sistema parlamentar foi criado pelo imperador D. Pedro II, em 1847, mantido durante os últimos 42 anos do período imperial. A segunda ocasião em que um sistema parlamentar foi posto em prática para enfraquecer o poder do presidente do Brasil ocorreu durante o governo do presidente João Goulart em 1961. No dia 14 de setembro de 1961, sob a direção do primeiro-ministro Tancredo Neves, realizou-se a primeira reunião de um gabinete parlamentarista na história republicana brasileira. Em 1964, a crise econômica e a instabilidade política se propagavam no país. Jango propôs, então, reformas constitucionais que aceleraram a reação das elites, criando as condições para o golpe de 64. O estopim para o golpe militar aconteceu em março de 1964, quando Jango, após um discurso inflamado no Rio de Janeiro, determinou a reforma agrária e a nacionalização das refinarias estrangeiras de petróleo. Diante do veto militar à sua posse, Goulart aceitou o acordo que lhe garantia a presidência, mas de outro lado, retirava-lhe parte dos poderes constitucionais, transferidos para o primeiro-ministro, cargo criado com a instituição do sistema parlamentarista. Em 31 de março daquele ano, os militares iniciam a tomada do poder e a deposição de Jango. No dia 2 de abril, o presidente João Goulart partiu de Brasília para Porto Alegre e Ranieri Mazilli (PSD) assumiu a presidência interinamente. Dois dias depois, João Goulart se exilou no Uruguai. O parlamentarismo implantado em 1961, além de curto, não foi consequência de uma decisão isolada do chefe de Estado, mas, sim, de um acordo político que garantiu a posse de João Goulart na Presidência da República, em meio à crise aberta com a renúncia de Jânio Quadros. É um sistema de governo em que, diferentemente do presidencialismo, chefe de Estado e chefe de governo são funções separadas. O primeiro apenas representa o Estado; o segundo exerce o Poder Executivo. A indicação do chefe de governo é indireta, feita pelo Parlamento - no Brasil, no âmbito federal, o Parlamento é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal -, que escolhe um dos seus membros para ocupar o cargo. Note-se, portanto, que, nesse caso, não há uma separação clara entre os poderes Legislativo e Executivo. A história deste período do parlamentarismo no Brasil demonstra que foi na realidade uma preparação, elaborada pelos golpistas da elite no Congresso, para a deposição do presidente João Goulart, forçando a instalação de um regime de exceção em 1964. Esta foi uma grande contribuição do Tancredo Neves para o parlamentarismo no Brasil, comemorado até hoje por boa parte do povo brasileiro.
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