segunda-feira, 21 de julho de 2014

Campanhas de Dilma e Aécio promovem guerra judicial - 21/07/2014 - Poder - Folha de S.Paulo

Campanhas de Dilma e Aécio promovem guerra judicial - 21/07/2014 - Poder - Folha de S.Paulo

Um comentário:

  1. Conta outra! Essa história de ameaçar o denunciante com ação judicial é para usar um tapete no intuito de esconder a sujeira. Qualquer imbecil sabe que enquanto não for emitida a titularidade do terreno e for realizado registro em cartório o Estado não é dono de nada, portanto qualquer ação neste terreno é irregular e fere a legislação e o direito de propriedade do reclamante. O mínimo que e se pode dizer é que houve uma invasão oficial do terreno. Mostrem a titularidade e o registro em cartório dando direito de propriedade e de uso do terreno ao Estado de Minas Gerais e toda a ação estará regular, caso contrário é uma ação imprópria e irregular. A imputação do crime fica por conta do Ministério Público. Não importa se há costume dos governos se apropriarem de terrenos sem a titularidade e o registro em Cartório de Imóveis. O fato é que se trata de ato irregular, principalmente por ser praticado por quem ou por instituição que deveria defender o cumprimento da lei e o direito de propriedade. O reclamante foi lesado em seu direito e se não está reclamando é porque algum benefício tem, mas não é regular.

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