sexta-feira, 2 de maio de 2014

Aécio Neves prometeu acabar com metade dos ministérios de Dilma » Blog de Jamildo

Aécio Neves prometeu acabar com metade dos ministérios de Dilma » Blog de Jamildo

Um comentário:

  1. A falta de escolas ou faculdades de negócios, obrigatórias para políticos e empreendedores, torna-se um fator restritivo ao crescimento e a um desenvolvimento maior para a economia brasileira. A descentralização da gestão é característica das boas práticas de gestão pública. Não é a quantidade de órgãos ou setores que torna a gestão ineficiente. Isto já está provado pelos estudos internacionais realizados pelas associações voltadas para estudos do gerenciamento de projetos e processos de negócios. O que torna a gestão ineficiente é a centralização administrativa, a estrutura hierarquia funcional excessiva e a falta do gerenciamento de processos de negócios nas empresas e instituições públicas. Pela lógica da gestão pública um governante não pode prometer que vai estabelecer metas para o gasto público federal porque o orçamento público restringe esta possibilidade uma vez que as receitas para cada ano de governo são estimadas; portanto, não adianta o governante fixar as despesas, pois a Lei só permite gastar o que está previsto em orçamento e requer receita em caixa para cada projeto antes do seu início de execução. A mudança na lei de responsabilidade Fiscal e a aprovação da lei orçamentária dependem de votação realizada pelo Congresso Nacional, então como o executivo pode se comprometer com o resultado de votação no Congresso, mesmo que tenha governabilidade ou uma maioria? Estabelecer mandato único de cinco anos é uma temeridade para a Gestão Pública; haja vista que, o governante eleito tem de governar no primeiro ano de mandato com o orçamento do antecessor, que pela lógica da disputa política tem propostas diferentes do substituto. Além disso, o quinto e último ano de governo tem restrições que inviabilizam uma ação plena de governo, pois nele ocorre a campanha eleitoral, a redução dos prazos legais para ações de governo e gastos limitados pela Lei de Responsabilidade Civil. Dito isto, fica claro que restam apenas três anos de governo para que o executivo realize os seus projetos. Logo, como um governo pode planejar investimento em projetos públicos que requer longo prazo, como a construção de usinas hidrelétricas, usinas atômicas, vias interestaduais, formação de cientistas para a geração de novas tecnologias, linhas de trens interestaduais, hidrovias, etc. sem possibilidade de reeleição ou de um governo que suporte projetos de prazo maiores do que três ou quatro anos. Em outras palavras, os investimento estruturais de um governo, para a indução do desenvolvimento econômico, ficam inviabilizados porque não há garantias de continuidade dos mesmos investimentos por um governo futuro. A promessa de reforma tributária é um compromisso ainda mais inconsistente, isto porque, a política de tributação de um governo federal depende muito mais do Congresso e dos governos estaduais do que do Poder Executivo Federal. Propostas de governo precisam ter um mínimo de previsibilidade para estabelecer a credibilidade do executivo e influenciar de forma objetiva e positiva o investimento privado, mesmo que não sejam as propostas dos sonhos de investidores e empreendedores. Finalmente, políticos e empresários precisam estar preparados intelectual e tecnicamente para que o eleitor, o trabalhador e a sociedade possam acreditar em suas propostas, ainda que viáveis. Caso contrário o crescimento e o desenvolvimento do país ficam comprometidos ou inviabilizados porque não bastam objetividade e viabilidade das propostas. Os líderes precisam ter mais do que boa vontade e voluntarismo para realizar os seus projetos públicos ou privados.

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