quinta-feira, 18 de janeiro de 2018
Penhora do triplex da OAS impede condenação de Lula, diz jurista | Brasil 24/7
Penhora do triplex da OAS impede condenação de Lula, diz jurista | Brasil 24/7: Com a prova de que o triplex da OAS pertence à empreiteira – tanto que foi penhorado a seus credores – e não ao ex-presidente Lula, o jurista e professor Afrânio Silva Jardim afirma que uma eventual condenação do ex-presidente Lula pelo TRF-4 mudaria o código civil no Brasil, criando um novo tipo de propriedade imobiliária, não prevista em lei; "Se o triplex é de propriedade do ex-presidente Lula, como poderia ser penhorado para pagamento de dívida da empreiteira OAS?", questiona; ele afirma – ironicamente – que, depois de Sergio Moro, o Brasil passaria a ter dois tipos de donos de imóveis: o proprietário de direito e o "proprietário de fato"
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É evidente. A lógica das Ciências Jurídicas impede até mesmo o julgamento se o objeto da acusação não existe. Sem crime não pode haver indiciamento e, muito menos, julgamento. Terão de quebrar a lógica jurídica com manipulação ou retórica para fazer o julgamento e violar o Direito. Este crime contra o Estado Democrático de Direito não ficará impune porque a História Política do Brasil marcará todos os culpados e as suas vivências.
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