quinta-feira, 18 de janeiro de 2018
‘Política e Justiça não podem se misturar’, diz OAB sobre julgamento de Lula | Brasil 24/7
‘Política e Justiça não podem se misturar’, diz OAB sobre julgamento de Lula | Brasil 24/7: O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou nesta quinta-feira que são "inadmissíveis" pressões sobre os magistrados do TRF-4, em Porto Alegre, envolvidos no julgamento do ex-presidente Lula marcado para o dia 24; "Também não são aceitáveis iniciativas que visem a constranger os julgadores a confirmar a sentença proferida pela 13ª Vara Federal de Curitiba", disse ele, em nota
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Errar uma vez é natural, insistir no erro é burrice! Quando a OAB, presidida por ele, apoiou o impeachment (constatado depois como golpe de estado parlamentar) misturou política com justiça, portanto há uma irreconciliável contradição entre a ação e o discurso do Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB. Além disso, a OAB como autarquia - pessoa jurídica de direito público, integrante da administração pública indireta, criada por lei especifica para desenvolver atividade típica de Estado, o que significa ter praticamente as mesmas prerrogativas e sujeições da administração direta – tem o dever e a obrigação de se posicionar sobre o resultado do julgamento realizado pelo juiz Sérgio Moro; uma vez que, envolve um ato que diz respeito ao Estado Democrático de Direito e ao exercício da profissão de advogado. A defesa desse modelo de tribunal superior deveria ser feita por quem de Direito, que é o STF, e depois a OAB precisaria fazer uma avaliação por razão de ofício. Ao reafirmar o modelo e ação do TSF-4, por meio dessa defesa gratuita, poderá estar reafirmando a posição política da OAB, quando do apoio ao golpe parlamentar de 2016, realizado sob a aparência de impeachment sem crime de responsabilidade, tanto que a presidente deposta não perdeu os seus direitos políticos. Isto não é bom para o Estado Democrático de Direito e, muito menos, para o exercício da advocacia.
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