domingo, 3 de maio de 2015

João Santana exigirá retratação formal da PF | Brasil 24/7

João Santana exigirá retratação formal da PF | Brasil 24/7

Um comentário:

  1. É preciso acabar com a irresponsabilidade e a criminalidade de supostas autoridades no Brasil. Neste caso não basta a retração da Polícia Federal, é preciso denunciar criminalmente os responsáveis por este crime de abuso de poder ou de autoridade que causa danos morais e empresariais do Senhor José Santana e o Ministério da Justiça como corresponsável, considerando que a Polícia Federal e seus agentes, delegados ou não, estão sob a sua jurisdição. O cidadão brasileiro precisa ter os seus direitos constitucionais assegurados e respeitados pelo Estado brasileiro. É preciso punir com penalidade de cadeia e multa por se tratar de uma agressão aos princípios constitucionais, Lei suprema do Estado. Se não estabelecer a penalidade conforme o valor e importância do crime a pena não é válida como fonte orientadora dos costumes e das responsabilidades cívicas, públicas e sociais. Disse Montesquieu: “As acusações públicas são conformes ao espírito do governo republicano, no qual o zelo do bem geral deve ser a primeira paixão dos cidadãos”. E Cesare Beccaria alertou: “Deve-se, igualmente, dar-se menos crédito a um homem que é membro de uma ordem, ou de uma casta, ou de uma sociedade particular, cujos costumes e máximas são em geral desconhecidos, ou diferem dos usos comuns, porque, além de suas próprias paixões, esse homem tem ainda as paixões da sociedade da qual faz parte”. Se a constituição e as leis não são respeitadas nem mesmo o Poder Judiciário estará a salvo das injustiças e do crime.

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