Considerando-se as desordens (...) que a imprensa já causou (...), julgando-se o (...) progresso que o mal faz dia a dia, pode-se prever (...) que (...) não tardarão a (...) banir essa arte (...) dos seus Estados (...) - Rousseau. Com o tempo, uma imprensa cínica, mercenária, demagógica e corrupta formará um público (...) como ela mesma - Joseph Pulitzer. Chomsky diz que "A propaganda representa para a democracia, aquilo que o cassetete significa para um estado totalitário.”
Em todas as civilizações a fraude e crimes contra a ordem tributária é um delito punido com pena equivalente ou superior ao genocídio! É negar a assistência do Estado aos mais necessitados. É perpetuar a miséria e a falta de compaixão. Constituem-se crimes os atos praticados por particulares, visando suprimir ou reduzir tributo ou contribuição social e qualquer acessório, através da prática das condutas definidas nos artigos 1 e 2 da Lei 8.137/1990 (adiante reproduzidos). Entendeu a Corte Constitucional (STF), ao analisar aquela legislação, que o pagamento do crédito tributário extingue a punibilidade, e o parcelamento deste, suspende a pretensão punitiva do Estado. E, não há relevância alguma a data do pagamento ou da celebração do parcelamento (Portal Consultor Jurídico).
Em todas as civilizações a fraude e crimes contra a ordem tributária é um delito punido com pena equivalente ou superior ao genocídio! É negar a assistência do Estado aos mais necessitados. É perpetuar a miséria e a falta de compaixão. Constituem-se crimes os atos praticados por particulares, visando suprimir ou reduzir tributo ou contribuição social e qualquer acessório, através da prática das condutas definidas nos artigos 1 e 2 da Lei 8.137/1990 (adiante reproduzidos). Entendeu a Corte Constitucional (STF), ao analisar aquela legislação, que o pagamento do crédito tributário extingue a punibilidade, e o parcelamento deste, suspende a pretensão punitiva do Estado. E, não há relevância alguma a data do pagamento ou da celebração do parcelamento (Portal Consultor Jurídico).
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