quarta-feira, 15 de abril de 2015

Empresários aumentam apoio ao 'plano B' da terceirização no Supremo - Carreiras - iG

Empresários aumentam apoio ao 'plano B' da terceirização no Supremo - Carreiras - iG

Um comentário:

  1. O STF não possui poder legal ou político para definir as relações de trabalho numa sociedade. Isto só é possível em regimes ditatoriais. Esta competência é exclusiva do Congresso Nacional, onde estão os “representantes” da sociedade e das pessoas físicas e jurídicas. Uma decisão como esta num Estado Democrático exige a destituição das instituições do Estado para que haja uma reconstrução das instituições com base democrática. O abuso do poder econômico não pode ser admitido nem mesmo quando é exercido através do Poder Judiciário. A constituição brasileira afirma e reafirma no seu preâmbulo que: “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.” E no seu Art. 1º - Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. É assim em todos os estados democráticos. E os membros do Congresso Nacional não têm o direito de desconhecer as verdades sobre os males do sistema econômico, como por exemplo que a desigualdade ruidosa é fruto deste sistema selvagem que expropria os mais fracos: “Quando uma centena de pessoas são donas de mais riqueza do que a metade mais pobre da população mundial, enquanto quase um bilhão de pessoas passa fome, francamente, achar que o sistema está dando certo é prova de cegueira mental avançada.” “Um amplo estudo do Banco Mundial ajudou bastante ao mostrar que basicamente quem nasce pobre permanece pobre, e que quem enriquece é porque já nasceu bem. É a chamada armadilha da pobreza, a poverty trap. Esta pesquisa mostrou que a pobreza realmente existente simplesmente trava as oportunidades para dela sair. Com Amartya Sen passamos a entender a pobreza como falta de liberdade de escolher a vida que se quer levar, como privação de opções. O excelente "La Hora de la Igualdad" da CEPAL mostrou que a América Latina e o Caribe atingiram um grau de desigualdade que exige que centremos nossas estratégias de desenvolvimento em torno desta questão.” - Ladislau Dowbor.

    ResponderExcluir