quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

Fachin vota pela manutenção das decisões da Câmara sobre impeachment | Agência Brasil

Fachin vota pela manutenção das decisões da Câmara sobre impeachment | Agência Brasil

Um comentário:

  1. Faltou lógica no voto do relator, mas é natural diante da forte pressão sobre ele. No entanto, é preciso que se restabeleça a lógica e defina-se com clareza o que pode ou não pode o Congresso decidir. O relator afirma que “a eleição composta por mais de uma chapa não pode sofrer interferência do Judiciário, por tratar-se de questão interna da Câmara”. “Sobre a alegação de imparcialidade de Eduardo Cunha para deflagrar impeachment, o ministro afirmou, em seu voto, que a questão trata de julgamento político, que não pode ser impedido pelo Judiciário, em função de o deputado atuar como representante de seus eleitores”. E ao mesmo tempo delibera “que o Senado não pode arquivar o processo se a Câmara decidir pela abertura”. Será que a decisão do Senado não é política? É imperioso que se esclareça esta questão para rechaçar a desconfiança de que o julgamento está sofrendo a interferência da paixão política, quando deveria ser imparcial.

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