quarta-feira, 9 de dezembro de 2015

Decisão do TCU possibilita pagamento de pedaladas neste ano | EXAME.com

Decisão do TCU possibilita pagamento de pedaladas neste ano | EXAME.com

Um comentário:

  1. Finalmente demos um passo para o desenvolvimento. Foi muito pequeno é verdade, mas abre um sentimento de esperança. Este problema econômico e jurídico só terá valido a pena se servir de lição aos parlamentares brasileiros. Somos uma das maiores economias do mundo. Temos importância política no cenário internacional. Logo, não podemos continuar com um sistema política que além de eleger amadores para o exercício político, verifica-se que há uma carência gritante de profissionais para fazer funcionar o Congresso Nacional de acordo com as suas finalidades e obrigações. Nem mesmo as assessorias são capazes de conduzir o parlamento brasileiro de acordo com a grandeza do País. É hora de acabar com o amadorismo e com a falta de qualificação para o exercício político. Não se pode continuar com um parlamento que tudo quer resolver através de novas leis. Construíram um país de Bacharéis, mas carente de profissionais para conduzir a política, educação, economia, saúde, energia, etc. As áreas profissionais não são e não podem ser gerida apenas por leis. Elas só podem funcionar com critérios científicos e técnicos, que não fazem parte de um arcabouço jurídico. Enquanto o Estado brasileiro não desatar este nó o Brasil não alcançará o seu desenvolvimento e jamais chegará ao primeiro mundo. A justiça e as Leis têm e devem ter o seu papel e suas atribuições num Estado Democrático de Direito, porém não pode estabelecer os critérios técnicos e científicos para os negócios da economia. Isto não existe em parte alguma do universo. No Brasil a situação é tão esdrúxula, com relação à interveniência do advogado e juiz em questões técnica e científica, que todas as empresas - sejam elas de construção, indústria, comércio, agricultura, etc. - estão se tornando em verdadeiros escritórios de advocacia. Por exemplo, quando ocorre um problema na construção de um viaduto, hidrelétrica, rodovia ou coisa que o valha e se convoca uma reunião para discutir as possíveis alternativas de solução ao problema, os responsáveis pelas empresas de construção convocam os seus advogados no intuito de auxiliarem no processo para equacionamento dos entraves e erros técnicos. E, frequentemente as questões acabam na justiça, com enorme prejuízo para o contratante e para o próprio empreendimento. É possível constatar este absurdo até mesmo quando se avalia o desenrolar dos problemas técnicos dentro da operação Lava Jato, onde surgem ingerências do Procurador, Juiz e advogados, com o objetivo de decidir sobre questões que requerem conhecimentos técnicos e científicos e, mesmo assim, estão submetidas aos ditames da lei jurídica, quando deveriam estar sujeitas as leis científicas. Como pode um procurador ou juiz definir critérios e julgar a conveniência de um acordo de leniência, onde os elementos preponderantes para analise e decisão são eminentemente técnicos e especializados, conforme a área de produção da empresa. Como estar, a prioridade é a ascendência jurídica e a penalidade inflexível em detrimento dos interesses da sociedade e do Estado. Conclui-se que o interesse maior é de ideologia e de poder, como ficou expresso na filosofia de Karl Marx e Friedrich Engels, quando expuseram: “A propósito desta subdivisão ideológica no interior de uma classe: autonomia da profissão como consequência da divisão do trabalho: cada qual considera a sua profissão como verdadeira. Sobre a ligação do seu trabalho com a realidade, iludem-se necessariamente dada a natureza desse trabalho. Em jurisprudência, em política, etc., essas relações transformam-se - na consciência - em conceitos; como não se elevam acima dessas relações, os conceitos que sobre elas possuem são conceitos rígidos: o juiz, por exemplo, pelo fato de aplicar o código, considera a legislação como verdadeiro motor ativo. (...)”. Este domínio legal engessa a nação, o Estado, a sua economia e o futuro.

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