Considerando-se as desordens (...) que a imprensa já causou (...), julgando-se o (...) progresso que o mal faz dia a dia, pode-se prever (...) que (...) não tardarão a (...) banir essa arte (...) dos seus Estados (...) - Rousseau. Com o tempo, uma imprensa cínica, mercenária, demagógica e corrupta formará um público (...) como ela mesma - Joseph Pulitzer. Chomsky diz que "A propaganda representa para a democracia, aquilo que o cassetete significa para um estado totalitário.”
Senhores! Estou impressionado com o espírito de responsabilidade, alto grau de precisão e com elevado nível de inteligência destes representantes do Ministério Público Federal pelas investigações da Lava jato. Para recuperar R$ 319 milhões e dar um castigo exemplar as empreiteiras entraram com ações cíveis de improbidade administrativa na Justiça Federal para cobrar R$ 4,47 bilhões em ressarcimento, usando todos os requisitos capazes de destruir as empresas que desviaram os recursos da Petrobras. Esta ação será apropriada para desestruturar completamente a economia brasileira. Um país e a sua economia que possuem este primoroso MPF não precisam de concorrentes ou de inimigos. Eles devem ter pensado que as pessoas físicas, responsáveis pelos crimes, sendo punidas não seriam suficientes para dar exemplo aos corruptos e para realizar a destruição que desejam. Tenho certeza de que as empresas (concreto, equipamentos e máquinas), todas irão chorar copiosamente por esta punição e quando um diretor de qualquer outra empresa quiser cometer um crime contra a ordem econômica os imóveis, móveis, equipamentos, caixas, maquinas e outros recursos materiais serão contrários e evitarão novas corrupções. Ideia magnífica. Por estas e outras é que Cesare Beccaria expôs o seu pensamento dizendo: “As penas que ultrapassam a necessidade de conservar o depósito da salvação pública são injustas por sua natureza; e tanto mais justas serão quanto mais sagrada e inviolável for a segurança e maior a liberdade que o soberano conservar aos súditos”. “As leis emprestam sua força, da necessidade de orientar os interesses particulares, para o bem geral...”. “... submeter um acusado à tortura, para descobrir se ele é culpado de outros além daquele de que é acusado, é fazer este odioso raciocínio: “Tu és culpado de um delito; é, pois, possível que tenhas cometido cem outros. Essa suspeita me preocupa; quero certificar-me; vou empregar minha prova de verdade. As leis te farão sofrer pelos crimes que cometeste, pelos que poderias cometer e por aqueles dos quais eu quero considerar-te culpado”. Chamou a atenção para que: “Não é o rigor do suplício que previne os crimes com mais segurança, mas a certeza do castigo, o zelo vigilante do magistrado e essa severidade inflexível que só é uma virtude no juiz quando as leis são brandas”. Pena que o equilíbrio e a genialidade não são comuns. Pobre da nação brasileira! Espero que pelo menos o Poder Judiciário faça valer a verdade exposta por Beccaria quando disse: “O espírito de uma lei seria, pois, o resultado da boa ou má lógica de um juiz, de uma digestão fácil ou penosa, da fraqueza do acusado, da violência das paixões do magistrado, de suas relações com o ofendido, enfim, de todas as pequenas causas que mudam as aparências e desnaturam os objetos no espírito inconstante do homem”. ‘Se todos os cidadãos não dependerem igualmente das mesmas leis, as distinções deixarão de ser legítimas”.
Senhores! Estou impressionado com o espírito de responsabilidade, alto grau de precisão e com elevado nível de inteligência destes representantes do Ministério Público Federal pelas investigações da Lava jato. Para recuperar R$ 319 milhões e dar um castigo exemplar as empreiteiras entraram com ações cíveis de improbidade administrativa na Justiça Federal para cobrar R$ 4,47 bilhões em ressarcimento, usando todos os requisitos capazes de destruir as empresas que desviaram os recursos da Petrobras. Esta ação será apropriada para desestruturar completamente a economia brasileira. Um país e a sua economia que possuem este primoroso MPF não precisam de concorrentes ou de inimigos. Eles devem ter pensado que as pessoas físicas, responsáveis pelos crimes, sendo punidas não seriam suficientes para dar exemplo aos corruptos e para realizar a destruição que desejam. Tenho certeza de que as empresas (concreto, equipamentos e máquinas), todas irão chorar copiosamente por esta punição e quando um diretor de qualquer outra empresa quiser cometer um crime contra a ordem econômica os imóveis, móveis, equipamentos, caixas, maquinas e outros recursos materiais serão contrários e evitarão novas corrupções. Ideia magnífica. Por estas e outras é que Cesare Beccaria expôs o seu pensamento dizendo: “As penas que ultrapassam a necessidade de conservar o depósito da salvação pública são injustas por sua natureza; e tanto mais justas serão quanto mais sagrada e inviolável for a segurança e maior a liberdade que o soberano conservar aos súditos”. “As leis emprestam sua força, da necessidade de orientar os interesses particulares, para o bem geral...”. “... submeter um acusado à tortura, para descobrir se ele é culpado de outros além daquele de que é acusado, é fazer este odioso raciocínio: “Tu és culpado de um delito; é, pois, possível que tenhas cometido cem outros. Essa suspeita me preocupa; quero certificar-me; vou empregar minha prova de verdade. As leis te farão sofrer pelos crimes que cometeste, pelos que poderias cometer e por aqueles dos quais eu quero considerar-te culpado”. Chamou a atenção para que: “Não é o rigor do suplício que previne os crimes com mais segurança, mas a certeza do castigo, o zelo vigilante do magistrado e essa severidade inflexível que só é uma virtude no juiz quando as leis são brandas”. Pena que o equilíbrio e a genialidade não são comuns. Pobre da nação brasileira! Espero que pelo menos o Poder Judiciário faça valer a verdade exposta por Beccaria quando disse: “O espírito de uma lei seria, pois, o resultado da boa ou má lógica de um juiz, de uma digestão fácil ou penosa, da fraqueza do acusado, da violência das paixões do magistrado, de suas relações com o ofendido, enfim, de todas as pequenas causas que mudam as aparências e desnaturam os objetos no espírito inconstante do homem”. ‘Se todos os cidadãos não dependerem igualmente das mesmas leis, as distinções deixarão de ser legítimas”.
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