quinta-feira, 19 de maio de 2016

Manter Direitos Humanos como secretaria é 'retrocesso lamentável', diz nova titular da pasta

Manter Direitos Humanos como secretaria é 'retrocesso lamentável', diz nova titular da pasta

Um comentário:

  1. Utilizar-se da omissão constitucional para esconder o que é crime político não é digno de um profissional ético. Assim começamos muito mal a defesa dos direitos humanos. Crime político é, pela lógica do Direito, “aquele que lesa, ou pode lesar, a soberania, a integridade, a estrutura constitucional ou o regime político do Brasil. É a infração que atinge a organização do Estado como um todo, minando os fundamentos dos poderes constituídos.” - DIMOULIS, Dimitri, ps. 95/99.

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