Considerando-se as desordens (...) que a imprensa já causou (...), julgando-se o (...) progresso que o mal faz dia a dia, pode-se prever (...) que (...) não tardarão a (...) banir essa arte (...) dos seus Estados (...) - Rousseau. Com o tempo, uma imprensa cínica, mercenária, demagógica e corrupta formará um público (...) como ela mesma - Joseph Pulitzer. Chomsky diz que "A propaganda representa para a democracia, aquilo que o cassetete significa para um estado totalitário.”
O impeachment tem causa legal? Se for uma ação eminentemente política, como Afirma o Senador Cristóvão Buarque, por que é um processo presidido pelo Supremo Tribunal Federal na figura do seu presidente? A Constituição Federal determina em seu: Art. 79. Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente. Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal. LEI DO IMPEACHMENT - Lei 1079/509738: Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento: Art. 1º São crimes de responsabilidade os que esta lei especifica. Art. 4º São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra: I - A existência da União; O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados;III - O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; IV - A segurança interna do país; V - A probidade na administração; VI - A lei orçamentária; VII - A guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos; VIII - O cumprimento das decisões judiciárias (Constituição, artigo 89). CAPÍTULO III - DA SENTENÇA: “Art. 68. O julgamento será feito, em votação nominal pêlos senadores desimpedidos que responderão "sim" ou "não" à seguinte pergunta enunciada pelo Presidente: "Cometeu o acusado F. o crime que lhe é imputado e deve ser condenado à perda do seu cargo?”. A sessão do senado é presidida pelo presidente e ministro do STF. Será o Presidente do Supremo Tribunal Federal apenas uma figura decorativa nesse processo ou estará dirigindo o julgamento para garantir legalidade e legitimidade a decisão tomada? Pode o Presidente do STF, órgão responsável pela guarda da Constituição Federal, permitir o descumprimento dos princípios, regras e artigos da Constituição, admitindo uma condenação sem crime de responsabilidade, especificado pela Lei do Impeachment, que está assegurada pela Constituição Federal? Em se concretizando uma grave ilegalidade e injustiça como o cidadão comum poderá respeitar a Constituição e as demais leis. Que país será esse?
O impeachment tem causa legal? Se for uma ação eminentemente política, como Afirma o Senador Cristóvão Buarque, por que é um processo presidido pelo Supremo Tribunal Federal na figura do seu presidente? A Constituição Federal determina em seu: Art. 79. Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente. Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal. LEI DO IMPEACHMENT - Lei 1079/509738: Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento: Art. 1º São crimes de responsabilidade os que esta lei especifica. Art. 4º São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra: I - A existência da União; O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados;III - O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; IV - A segurança interna do país; V - A probidade na administração; VI - A lei orçamentária; VII - A guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos; VIII - O cumprimento das decisões judiciárias (Constituição, artigo 89). CAPÍTULO III - DA SENTENÇA: “Art. 68. O julgamento será feito, em votação nominal pêlos senadores desimpedidos que responderão "sim" ou "não" à seguinte pergunta enunciada pelo Presidente: "Cometeu o acusado F. o crime que lhe é imputado e deve ser condenado à perda do seu cargo?”. A sessão do senado é presidida pelo presidente e ministro do STF. Será o Presidente do Supremo Tribunal Federal apenas uma figura decorativa nesse processo ou estará dirigindo o julgamento para garantir legalidade e legitimidade a decisão tomada? Pode o Presidente do STF, órgão responsável pela guarda da Constituição Federal, permitir o descumprimento dos princípios, regras e artigos da Constituição, admitindo uma condenação sem crime de responsabilidade, especificado pela Lei do Impeachment, que está assegurada pela Constituição Federal? Em se concretizando uma grave ilegalidade e injustiça como o cidadão comum poderá respeitar a Constituição e as demais leis. Que país será esse?
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