quinta-feira, 26 de julho de 2018
Lula vai ao debate do dia 9 na Band? - HELENA CHAGAS - Os Divergentes
Lula vai ao debate do dia 9 na Band? - HELENA CHAGAS - Os Divergentes: Qual o efeito da ausência forçada de Lula nos debates? Se o primeiro lugar não comparece, ninguém se sentirá obrigado. Bolsonaro, que tende a ser o saco de pancadas geral, vai ficar à vontade para faltar
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Consequências da ação judicial em desrespeito Constituição. Diz a Constituição de 1988: DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS - Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. “O art. 5º, LVII, da Lei Maior, institui a garantia de o indivíduo somente ser privado de sua liberdade com arrimo em decisão condenatória quando esta transitar em julgado, ou seja, na hipótese de não haver mais recurso cabível. Trata-se de dispositivo categórico, imperativo e que, justamente em razão de não suscitar qualquer dúvida, não admite interpretação e sim a aplicação do que está efetivamente escrito.” - Associação Juízes para a Democracia.
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