domingo, 8 de julho de 2018
Gebran, aliado de Moro no TRF-4, tenta manter Lula preso de forma ilegal | Brasil 247
Gebran, aliado de Moro no TRF-4, tenta manter Lula preso de forma ilegal | Brasil 247: Em mais um lance na crise institucional deste domingo (8), o relator da Lava Jato TRF-4,João Pedro Gebran Neto, aliado de Moro, soltou despacho com objetivo de revogar a decisão do desembargador Rogerio Favreto que concedeu habeas corpus a Lula; a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, reagiu imediatamente, e afirmou num twitter que a decisão é ilegal e que estão "rompidas as garantias constitucionais e do direito"
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum juiz é obrigado a descumprir a Constituição, mesmo que a ordem de descumprimento seja dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A instituição máxima é a constituição e não o STF. A Constituição proíbe a prisão antes do Trânsito em julgado que é uma expressão usada para uma decisão ou acórdão judicial da qual não se pode mais recorrer, seja porque já passou por todos os recursos possíveis, seja porque o prazo para recorrer terminou ou por acordo homologado por sentença entre as partes. O próprio STF reconhece a regra do Trânsito em julgado como constitucional e admite que a sua decisão que permite a prisão depois de decisão de segunda instância é inconstitucional. O resto é decisão política e prática de desobediência civil.
ResponderExcluir