Considerando-se as desordens (...) que a imprensa já causou (...), julgando-se o (...) progresso que o mal faz dia a dia, pode-se prever (...) que (...) não tardarão a (...) banir essa arte (...) dos seus Estados (...) - Rousseau. Com o tempo, uma imprensa cínica, mercenária, demagógica e corrupta formará um público (...) como ela mesma - Joseph Pulitzer. Chomsky diz que "A propaganda representa para a democracia, aquilo que o cassetete significa para um estado totalitário.”
“TEORIA DO DOMÍNIO FINAL DO FATO. PALESTRA DE SEU CRIADOR, PROFESSOR CLAUS ROXIN. Constantemente me pedem para explicar esta complexa teoria do direito penal. Além de não ser o Direito Penal a minha especialidade (sou professor de Direito Processual Penal), seria impossível resumir aqui tudo o que o professor alemão sustentou em alentada monografia ou no seu Tratado de Derecho Penal (obras traduzidas para o espanhol). Desta forma, melhor será ver e ouvir o grande jurista, em palestra recente. Ele fala em um espanhol bem lento e devagar. Dá para qualquer um entender. Verão que nada tem a ver com responsabilidade objetiva e desconsideração da aferição do necessário nexo causal entre conduta e resultado penalmente típico. Não se dispensa o dolo do "autor de trás". Ele considera autor e não partícipe ou co-autor o mandante da organização criminosa. Teríamos autoria mediata mesmo quando o autor imediato aja com responsabilidade penal. Entretanto, exige expressamente uma ordem do "autor de trás". A teoria pressupõe um mando, dispensando que o autor imediato esteja sob coação. Não há responsabilidade penal sem conduta que tenha relevância causal. Muitos pensam a teoria com base apenas na dicção literal de seu nome que, inclusive, sofre variantes após as traduções do original. Claus Roxin não sustenta que aquele que exerce o poder de mando seja responsabilizado por atos de seus subordinados sem um ordem comprovada. O simples fato de ser o presidente de uma empresa não é suficiente para ser responsabilizado pelos atos de seus subordinados, autores imediatos. Depois dos primeiros quarenta minutos, o professor alemão enumera e explica os pressupostos para aplicação da sua teoria. Antes, porém, inclusive através de exemplos concretos, se refere a tal ordem ou mando.” - Afrânio Silva Jardim.
“TEORIA DO DOMÍNIO FINAL DO FATO. PALESTRA DE SEU CRIADOR, PROFESSOR CLAUS ROXIN.
ResponderExcluirConstantemente me pedem para explicar esta complexa teoria do direito penal. Além de não ser o Direito Penal a minha especialidade (sou professor de Direito Processual Penal), seria impossível resumir aqui tudo o que o professor alemão sustentou em alentada monografia ou no seu Tratado de Derecho Penal (obras traduzidas para o espanhol).
Desta forma, melhor será ver e ouvir o grande jurista, em palestra recente. Ele fala em um espanhol bem lento e devagar. Dá para qualquer um entender.
Verão que nada tem a ver com responsabilidade objetiva e desconsideração da aferição do necessário nexo causal entre conduta e resultado penalmente típico. Não se dispensa o dolo do "autor de trás". Ele considera autor e não partícipe ou co-autor o mandante da organização criminosa. Teríamos autoria mediata mesmo quando o autor imediato aja com responsabilidade penal. Entretanto, exige expressamente uma ordem do "autor de trás". A teoria pressupõe um mando, dispensando que o autor imediato esteja sob coação. Não há responsabilidade penal sem conduta que tenha relevância causal. Muitos pensam a teoria com base apenas na dicção literal de seu nome que, inclusive, sofre variantes após as traduções do original.
Claus Roxin não sustenta que aquele que exerce o poder de mando seja responsabilizado por atos de seus subordinados sem um ordem comprovada. O simples fato de ser o presidente de uma empresa não é suficiente para ser responsabilizado pelos atos de seus subordinados, autores imediatos.
Depois dos primeiros quarenta minutos, o professor alemão enumera e explica os pressupostos para aplicação da sua teoria. Antes, porém, inclusive através de exemplos concretos, se refere a tal ordem ou mando.” - Afrânio Silva Jardim.