quinta-feira, 5 de novembro de 2020

Fachin nega a Lula acesso a documentos sobre Petrobras que provariam sua inocência - Brasil 247

Fachin nega a Lula acesso a documentos sobre Petrobras que provariam sua inocência - Brasil 247: Fachin

Um comentário:

  1. O Fachin está corretíssimo! O privilégio ou princípio (a garantia) da não autoincriminação (Nemo tenetur se detegere ou Nemo tenetur se ipsum accusare ou Nemo tenetur se ipsum prodere) significa que ninguém é obrigado a se auto-incriminar ou a produzir prova contra si mesmo (NEM O SUSPEITO ou indiciado, nem o acusado, nem a testemunha, ETC.). NENHUM INDIVÍDUO PODE SER OBRIGADO, por qualquer autoridade ou mesmo por um particular, A FORNECER INVOLUNTARIAMENTE qualquer tipo de INFORMAÇÃO OU DECLARAÇÃO OU DADO OU OBJETO OU PROVA QUE O INCRIMINE DIRETA OU INDIRETAMENTE. O Fachin tem o Direito de não produzir prova contra sí em razão dos seus atos na Lava Jato, especialmente contra a política, o Brasil, o Lula e o PT, que o incriminam como ministro do STF e como jurista. Contudo, ele não tem o Poder nem o Direito de negar a verdade à História e, como consequência, pagar pelos seus crimes se ainda estiver vivo ou perante a História quando morto. Será uma pesada cruz para os seus antecedentes e para os seus ascendentes. Assim seja!

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