quinta-feira, 15 de agosto de 2019
'Juízes precisam de limites', diz presidente do STJ - Política - iG
'Juízes precisam de limites', diz presidente do STJ - Política - iG: “A lei é para todos', disse João Otávio de Noronha ao defender limites; ele também apontou que a conduta já estava criminalizada no Código Penal. Veja:
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Tudo e todos precisam de limites, especialmente as instituições de Estado, que devem estar a serviço da sociedade e não a sociedade a serviço do Estado.
ResponderExcluirPreâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05.10.1988:
"Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte, para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil".