Considerando-se as desordens (...) que a imprensa já causou (...), julgando-se o (...) progresso que o mal faz dia a dia, pode-se prever (...) que (...) não tardarão a (...) banir essa arte (...) dos seus Estados (...) - Rousseau. Com o tempo, uma imprensa cínica, mercenária, demagógica e corrupta formará um público (...) como ela mesma - Joseph Pulitzer. Chomsky diz que "A propaganda representa para a democracia, aquilo que o cassetete significa para um estado totalitário.”
A corrupção tem de ser combatida! Mas, a que custo e, qual o limite? Até a conservação da dignidade e no limite do direito, das garantias individuais e da Constituição. Nada pode estar acima da Constituição. É preciso assegurar garantias mínimas ao cidadão e à sociedade. É preciso ficar atento ao que disse Rousseau: “Os usurpadores conduzem ou escolhem sempre esses tempos de perturbações para fazerem passar, graças ao espanto público, leis destruidoras que o povo não adotaria jamais em situação normal. A escolha do momento da instituição é um dos caracteres mais seguros pelos quais se pode distinguir a obra do legislador da obra do tirano”. A fiscalização eficiente e permanente é o método mais eficiente em todo o mundo, inclusive com a efetiva participação do Ministério Público, para combater a corrupção. Não devemos esquecer o que ensinou Cesare Beccaria: “As vantagens da sociedade devem ser igualmente repartidas entre todos os seus membros. No entanto, entre os homens reunidos, nota¬-se a tendência contínua de acumular no menor número os privilégios, o poder e a felicidade, para só deixar à maioria miséria e fraqueza. Só com boas leis podem impedir¬-se tais absurdos”. “As penas que ultrapassam a necessidade de conservar o depósito da salvação pública são injustas por sua natureza; e tanto mais justas serão quanto mais sagrada e inviolável for a segurança e maior a liberdade que o soberano conservar aos súditos”. “As formalidades, porém, devem ser fixadas, por leis, nos limites em que não possam prejudicar a verdade. De outro modo, seria uma nova fonte de inconvenientes funestos”. “... submeter um acusado à tortura, para descobrir se ele é culpado de outros além daquele de que é acusado, é fazer este odioso raciocínio: “Tu és culpado de um delito; é, pois, possível que tenhas cometido cem outros. Essa suspeita me preocupa; quero certificar-me; vou empregar minha prova de verdade. As leis te farão sofrer pelos crimes que cometeste, pelos que poderias cometer e por aqueles dos quais eu quero considerar-¬te culpado”. “Não é o rigor do suplício que previne os crimes com mais segurança, mas a certeza do castigo, o zelo vigilante do magistrado e essa severidade inflexível que só é uma virtude no juiz quando as leis são brandas”. A falta de respeito as leis e aos processos ocorridos no julgamento do mensalão do PT não pode servir de base para uma nova ordem jurídica, sob pena de destruir as garantias da sociedade. Disse Montesquieu: “As acusações públicas são conformes ao espírito do governo republicano, no qual o zelo do bem geral deve ser a primeira paixão dos cidadãos”.
A corrupção tem de ser combatida! Mas, a que custo e, qual o limite? Até a conservação da dignidade e no limite do direito, das garantias individuais e da Constituição. Nada pode estar acima da Constituição. É preciso assegurar garantias mínimas ao cidadão e à sociedade. É preciso ficar atento ao que disse Rousseau: “Os usurpadores conduzem ou escolhem sempre esses tempos de perturbações para fazerem passar, graças ao espanto público, leis destruidoras que o povo não adotaria jamais em situação normal. A escolha do momento da instituição é um dos caracteres mais seguros pelos quais se pode distinguir a obra do legislador da obra do tirano”. A fiscalização eficiente e permanente é o método mais eficiente em todo o mundo, inclusive com a efetiva participação do Ministério Público, para combater a corrupção. Não devemos esquecer o que ensinou Cesare Beccaria: “As vantagens da sociedade devem ser igualmente repartidas entre todos os seus membros. No entanto, entre os homens reunidos, nota¬-se a tendência contínua de acumular no menor número os privilégios, o poder e a felicidade, para só deixar à maioria miséria e fraqueza. Só com boas leis podem impedir¬-se tais absurdos”. “As penas que ultrapassam a necessidade de conservar o depósito da salvação pública são injustas por sua natureza; e tanto mais justas serão quanto mais sagrada e inviolável for a segurança e maior a liberdade que o soberano conservar aos súditos”. “As formalidades, porém, devem ser fixadas, por leis, nos limites em que não possam prejudicar a verdade. De outro modo, seria uma nova fonte de inconvenientes funestos”. “... submeter um acusado à tortura, para descobrir se ele é culpado de outros além daquele de que é acusado, é fazer este odioso raciocínio: “Tu és culpado de um delito; é, pois, possível que tenhas cometido cem outros. Essa suspeita me preocupa; quero certificar-me; vou empregar minha prova de verdade. As leis te farão sofrer pelos crimes que cometeste, pelos que poderias cometer e por aqueles dos quais eu quero considerar-¬te culpado”. “Não é o rigor do suplício que previne os crimes com mais segurança, mas a certeza do castigo, o zelo vigilante do magistrado e essa severidade inflexível que só é uma virtude no juiz quando as leis são brandas”. A falta de respeito as leis e aos processos ocorridos no julgamento do mensalão do PT não pode servir de base para uma nova ordem jurídica, sob pena de destruir as garantias da sociedade. Disse Montesquieu: “As acusações públicas são conformes ao espírito do governo republicano, no qual o zelo do bem geral deve ser a primeira paixão dos cidadãos”.
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