sexta-feira, 4 de maio de 2018

Adeus, Estado de Direito | Brasil 247

Adeus, Estado de Direito | Brasil 247: Para o jurista e professor de Direito Processual Penal da UERJ Afrânio Silva Jardim, a decisão do STF que restringiu o foro privilegiado para os parlamentares serve, na prática, para que o Judiciário assuma a prerrogativa de legislar em detrimento do Congresso; "Isto jamais foi visto – e eu jamais pensei que iria ver: um tribunal alterar a Constituição Federal através de uma "questão de ordem" !!!", diz; O S.T.F. não pode substituir as duas Casas do Congresso Nacional, que precisam de quorum qualificado (alto) para aprovar uma emenda à Constituição Federal", completa

Um comentário:

  1. Os tribunais superiores e os juízes brasileiros precisam aprender ou respeitar o fato jurídico de que só e somente o Congresso Nacional pode alterar a Constituição. Será que estamos lidando com uma nova categoria ou categoria nova de analfabetos funcionais.

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