sábado, 15 de agosto de 2020
Zema pretendia exterminar quilombo. Perdeu - Marcelo Auler - Brasil 247
Zema pretendia exterminar quilombo. Perdeu - Marcelo Auler - Brasil 247: "O aparato policial faz supor que a pretensão do governo Zema seria de exterminar o quilombo. Foi impedido pela resistência dos agricultores", aponta o jornalista Marcelo Auler
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As leis não podem ser descumpridas por juízes sem que haja penalidade; uma vez que o Conselho Nacional de Justiça tem o dever e a obrigação de impedir o abuso de autoridades judiciais. “No direito brasileiro a aquisição da propriedade por decurso de tempo está no Livro do Direito das Coisas do Código Civil. De acordo com o complemento ao Censo de 2010, no ano de 2015 existiam, no Brasil, 11.425.644 de pessoas — o equivalente a 6% da população do país — morando em “aglomerados subnormais”, nome técnico dado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para designar locais como favelas, invasões e comunidades.” “Ter direito sobre um terreno depois de certo tempo de uso não é apenas uma demanda atual. Datada de 455 antes de Cristo, em Roma, a usucapião foi consagrada na Lei das Doze Tábuas, como forma de aquisição de móveis ou imóveis pela posse continuada por um ou dois anos.” – Engenheiros Sem Fronteiras Brasil - Mariana Martins Gomes e Anna Beatriz de Aguiar Bergo Coelho.
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