terça-feira, 25 de outubro de 2016

Nenhum país adotou teto de gasto como a PEC 241 | Congresso em Foco

Nenhum país adotou teto de gasto como a PEC 241 | Congresso em Foco

Um comentário:

  1. A avaliação do FMI sobre o teto dos gastos é importante para demonstrar a loucura que o Congresso está cometendo. Os países onde ocorreu ganho para o Orçamento Público possuem estatísticas confiáveis, monitoramento eficiente de despesas orçamentárias e padrão de vida sólido, com definição de períodos curtos de avaliação e controle. Existe o Estado do Bem Estar Social implementado e consolidado. Esses requisitos fazem toda a diferença. Os exemplos apresentados não podem ser caracterizados como normas legais inflexíveis de limite de gastos, como restrição ao gerenciamento orçamentário. Não são limitantes de gastos. São controles, característicos de gestão eficaz e eficiente. São instrumentos de gestão governamental qualificada. Não é um remendo à Constituição para conter irresponsabilidade governamental ou irresponsabilidade fiscal. Regras de Gestão não é o mesmo que limites de governança. A dose desse remédio vai matar o paciente.

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