quarta-feira, 3 de abril de 2019
CCJ do Senado aprova Orçamento impositivo em emendas de bancadas | Poder360
CCJ do Senado aprova Orçamento impositivo em emendas de bancadas | Poder360: Comissão incluiu mudanças no texto. PEC segue para o plenário do Senado. Se aprovada, voltará à Câmara. Leia no Poder360
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Considerando o nível de conhecimentos dos gestores do poder executivo e dos nossos parlamentares é um milagre que o Brasil não esteja no mesmo nível de desenvolvimento dos países africanos. No Brasil é comum o governante não saber governar o parlamentar não saber legislar. Nunca ouvir falar sequer em hipótese na possibilidade técnica de se fazer planejamento impositivo. Qualquer planejamento serve para traçar diretrizes e não para impor a realização de algo. Nem mesmo os projetos podem ser impositivos, tanto que existe o projeto básico, projeto executivo e Built.
ResponderExcluirProjeto executivo é a fase em que são detalhados os elementos necessários e suficientes para a execução completa de uma obra ou serviço, com base no que foi definido no projeto básico;
Projeto básico, segundo a lei brasileira 8.666 de 21 de junho de 1993, é o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para CARACTERIZAR A OBRA OU SERVIÇO, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares específicos, que assegurem a viabilidade técnica peculiar e o adequado tratamento técnico do impacto ambiental do empreendimento E QUE POSSIBILITE A AVALIAÇÃO DO CUSTO DA OBRA E A DEFINIÇÃO DOS MÉTODOS E DO PRAZO DE EXECUÇÃO; e o
Built, ou “Como Construído”, é a revisão final.
Orçamento é um planejamento público para o ano, orçamento anual, e para o mandato que é o plurianual.
Orçamentária Anual estima as receitas e fixa as despesas do Governo para ano subsequente.
Orçamento Plurianual é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
Os parlamentares no alto de sua sabedoria fazem um planejamento ou orçamento impositivo.
Orçamento Impositivo tornando obrigatória a execução de todo o orçamento nos termos em que ele foi aprovado pelo Congresso Nacional.
Pode? É surreal! Esse Brasil existe de verdade? Tem futuro?