quinta-feira, 7 de julho de 2016

Moro defende condução forçada e diz que medida não é igual a prisão - 07/07/2016 - Poder - Folha de S.Paulo

Moro defende condução forçada e diz que medida não é igual a prisão - 07/07/2016 - Poder - Folha de S.Paulo

Um comentário:

  1. Não existe crime que permita o totalitarismo judicial. Seria combater um crime com outro crime sem limite ou reparação. Um juiz não é Deus e a Justiça não é divina. Não se pode ignorar o que disse La Bruyère: “Um homem de toga na cidade, e o mesmo homem na corte, são dois homens. Voltando para casa, retoma seus hábitos, sua estatura, e sua cara, que ali deixara: então já não é mais nem tão embaraçado nem tão honesto”. Aristóteles afirma “o justo é um meio-termo já que o juiz o é". O senhor Moro pode buscar todos os argumentos e justificativas possíveis para acomodar os seus erros e desmandos jurídicos, mas não pode destruir as garantias individuais e o Estado Democrático de Direito como a introdução de políticas totalitárias. Baccaria deixa claro em seu livro ‘Dos Delitos e das Penas’ que: “As penas que ultrapassam a necessidade de conservar o depósito da salvação pública são injustas por sua natureza; e tanto mais justas serão quanto mais sagrada e inviolável for a segurança e maior a liberdade que o soberano conservar aos súditos”.

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