quarta-feira, 1 de maio de 2013

Emenda que limita decisões do Supremo é engavetada - Política - Estado de Minas

Emenda que limita decisões do Supremo é engavetada - Política - Estado de Minas

Um comentário:

  1. Senhores,
    Membros do Poder judiciário sempre dizem que este Poder precisa ser provocado para analisar uma ação ou fato e se pronunciar, como forma de justificar imaginável omissão no desempenho de suas atividades, como operadores das leis e não da vontade pessoal ou da sua análise subjetiva.
    No caso da interferência do STF no funcionamento do Poder Legislativo não havia sequer um fato concreto para ser analisado. O que o legislativo fazia era discutir sobre matéria de interesse político. Assunto que não havia chegado sequer ao Senado, que é uma casa revisora. É para isto que ela existe. Mesmo antes de qualquer consulta ao Senado o STF, não importa por um ou por todos os seus membros, porque o ato foi realizado em nome e por força do STF como instituição, paralisa as atividades do Congresso para discutir e decidir sobre assunto de princípio estritamente político (enquanto não se consolidasse), tanto que há séculos se faz essas discussões sem interferência do STF.
    Fazer-se de vítima para submeter o próximo ou as demais instituições aos seus interesses ou interpretações não pode ser uma prática admitida pelo Estado e, muito menos, pela sociedade.
    Esta prática conduzirá fatalmente a subversão dos poderes constitucionais, com o STF tomando as mais draconianas decisões sob a alegação de que qualquer reação em contrário será uma retaliação ao Poder Judiciário, quando nem mesmo legitimidade tem para tal alegação.
    Desta forma, o STF se transformará em uma instituição intocável e incontestável diante de qualquer decisão tirana, que possa tomar. Esta experiência já foi vivida no Brasil e em 621 A.C., quando os aristocratas concederam poderes a Drácon para que este publicasse as leis draconianas, considerado o primeiro código ateniense.
    A concessão para este absurdo de por o STF sobre as demais instituições do Estado brasileiro está sendo articulada principalmente pelos aristocratas da mídia e seus simpatizantes contra a democracia brasileira, que ainda está em seus primórdios. São “Carlos Lacerda” com uma nova roupagem e estratégia na tentativa de interromper o processo democrático brasileiro, utilizando-se da truculência e possíveis interesses políticos de alguns ministros do STF para assumir, outra vez, o poder sem a necessidade de eleições livres e democráticas, decididas pelos representantes da sociedade, pois vivemos uma democracia representativa, é assim que o povo se pronuncia e não através de intocáveis do judiciário, que pouca ou nenhuma afinidade tem com o povo.

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