sexta-feira, 14 de outubro de 2016
quinta-feira, 13 de outubro de 2016
O FIM DA SOBERANIA DE UM POVO E DO ESTADO. ADEUS BRASIL!
Lamentável e dolorosamente com o apoio irrestrito de lideranças
dominantes das instituições brasileiras responsáveis constitucionalmente pela
Constituição Federal e pela defesa do Estado.
“SOBRE A PEC 241
Me sinto na obrigação de escrever isto porque há exatamente
um ano eu estava embarcando para Bruxelas para conversar com membros da União Européia
em virtude da minha vitória no Concurso de Monografias promovido por este bloco
econômico. Nele eu escrevi sobre o processo de deterioração dos benefícios
sociais ofertados pelos estados dos países do continente e, tendo consciência
sobre a quem pertence o conhecimento cientifico que produzo, a classe
trabalhadora, eu não poderia deixar de me manifestar para orientar os meus
amigos/as e familiares sobre o que realmente significa o que está acontecendo.
Ainda que o estado de bem estar tenha sido uma experiência
restrita dos europeus e que o Brasil não tenha vivido, NUNCA, um conjunto de
ações governamentais articuladas para garantir um patamar mínimo de cidadania e
qualidade de vida, os poucos direitos que os brasileiros têm estão sendo
retirados de modo desumano nos últimos anos e, mais violentamente, após o golpe
de Estado que instituiu a Ditadura Temer e destituiu a Presidenta legitimamente
eleita, Dilma Rousseff. Antes de continuar é preciso esclarecer que o Governo
do PT assumiu nos seus governos uma proposta que se alia aos órgãos
internacionais que orquestram esses ataques aos direitos sociais ao redor do
mundo, assim, não defendo de modo algum o partido, mas tão somente a
legalidade, o regime constitucional e a justiça. Vamos lá:
1. Primeiro, cumpre esclarecer que os direitos sociais não
são um reflexo do comunismo no Estado, pelo contrário, eles foram o meio que se
encontrou para conciliar as classes e evitar uma revolução. Na verdade, dar
saúde, educação, assistência social, previdência através do estado é uma
estratégia de expansão do próprio capitalismo, pois são salários indiretos pagos
por todos e que garantem que os trabalhadores continuem vivos e em condição de
produzir. É salário indireto porque quem deveria pagar estes valores aos
trabalhadores como forma de remuneração são os seus exploradores, entretanto,
quando esses benefícios assumem a forma de direito social eles são pagos pelos
cidadãos, através dos impostos. No Brasil, que tem uma carga tributária
regressiva, os pobres pagam proporcionalmente mais que os ricos, de acordo com
estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT)
53,8% do total arrecadado no Brasil é pago por brasileiros com renda de até 3
salários mínimo, que representam 79% da população. Mesmo assim, os empresários
brasileiros reclamam que a carga tributária é alta, dizem que “pagam o pato”.
Em 2012, os impostos pagos por eles representaram 35,9% da receita, mas em
outros países o número é bem mais alto, como a Dinamarca (48,0%), França
(45,3%), Itália (44,4%), p.e.
2. É preciso ter em mente que os direitos sociais e os
impostos não são coisas ruins, pelo contrário. O que é ruim é a forma como o
nosso dinheiro é direcionada. 42,43% do
orçamento da união foi para pagar juros e amortizações da dívida pública.
22,69% foram gastos com previdência social e APENAS 3,91% e 4,14% foram gastos,
respectivamente, com educação e saúde em 2015. Nós ficamos escandalizados com
os fenômenos de corrupção, que são canalizados injustamente para a figura do
PT. Digo de forma injusta não porque o Partido é santo, mas porque não é o
único e nem é o mais corrupto, mas é assim que a mídia faz parecer. No Ranking
da corrupção estão nos primeiros lugares o DEM, com 69 políticos cassados, o
PMDB, com 66 e o PSDB, com 58. O PT é o 9º da Lista, com 10 políticos cassados.
Ou seja, OS MAIORES CORRUPTOS DERAM UM GOLPE DE ESTADO FAZENDO A POPULAÇÃO DE MASSA
DE MANOBRA E AGORA ESTÃO CONTINUANDO SUA MISSÃO, ROUBAR OS TRABALHADORES E
PRIVATIZAR OS LUCROS.
Para se ter uma
ideia, o montante de dinheiro desviado no escândalo do Mensalão (PT) foi 99
milhões de reais, ao passo que o tremsalão (PSDB) foi quase 6 vezes maior, 677
milhões. Não preciso dizer qual partido foi massacrado pela mídia e qual é
acobertado.
3. Embora a corrupção tenha sido o motor argumentativo do
Golpe, as práticas ilícitas de membros do PT não são o motivo da crise, os
quais não apontarei aqui por falta de espaço. Entretanto, com esse argumento,
os golpistas (PSDB, DEM, PMDB, PSB e etc) tomaram o poder e agora além de
congelar os investimentos em educação e saúde por 20 anos (os quais são uma
parcela muito pequena do orçamento da união como demonstrei anteriormente)
propõem, no meio da PEC 241, um artigo que muda o art. 102, inciso V, parágrafo
6o, inciso IV da ADCT para poder transferir recursos públicos para empresas
privadas, as nomeadas "empresas estatais não dependentes".
Vou explicar: A união tem um tipo de crédito que se chama
‘divida ativa da união”, que é o dinheiro que deveria ter sido pago, por
imposto ou outro motivo, e não foi. Eles dizem que a proposta é “vender”,
“ceder” ou “novar" esses títulos de crédito com descontos de até 60% para
essas empresas privadas, mas na prática, tais créditos continuam sendo cobrados
pelo Estado. O que acontece de fato é uma garantia onerosa, sem contrapartida
alguma. Em outras palavras, o Estado vende um crédito por 40% do seu valor,
credito este que já não era pago, mas o vende garantindo que o será, é o faz se
obrigando a juros altissimos, de 20%. Em suma, os investidores privilegiados
vão comprar esses papéis financeiros com grande desconto e receberão juros
exorbitantes pagos pelo Estado. negócio da China? não, negócio do golpe. Eles
sabem é querem isso, querem que o Estado se torne escorrego de dinheiro para o
bolso dos banqueiros, utilizando a desculpa de austeridade e corte de gastos.
4. O que as pessoas precisam entender é que quem mente uma
vez, mente sempre. Que essas pessoas, coligadas com a mídia, tem destruído todo
o patrimonio social conquistados pelos trabalhadores e que o verdadeiro motivo
para se retirar o PT do poder foi o fato de Dilma ter se negado ao
neoliberalismo, afirmando a soberania da 7ª economia do mundo. Que o que está
em jogo é o futuro das próximas gerações.
5. Há uma série de outras medidas que podiam ser tomadas
para conter a crise que os golpistas mesmo criaram. Uma auditoria da dívida
pública, por exemplo, poderia ser um importante caminho para solução do
problema, como aconteceu no Equador, que reduziu em 70% a sua divida após ela
ser vistoriada. O brasil nao tem controle e nem há transparência de sua divida. Inclusive o PT nos
seus governos se opôs severamente à medida. Outra importante alternativa, a que
aponto no meu trabalho, é a taxação do capital financeiro e das grandes
fortunas, que seguem sem pagar nenhum imposto, apesar de serem improdutivas, ou
seja, não geram empregos ou desenvolvem o País.
6. Tenho certeza que todo mundo já ouviu falar em ações, não
é? Pois bem, o mercado financeiro é justamente baseado na oferta e demanda de
ações, que são participações em empresas. Para que as empresas atraiam
acionistas, elas precisam se tornar rentáveis, ou seja, maximizar seus lucros.
Com o desenvolvimento da administração e tecnologia, quando as empresas atingem
um nível ótimo de gestão, elas precisam cortar gastos, para produzir mais com
menos custos. Isso parece positivo, é
bom que se ganhe mais dinheiro gastando menos, né? NÃO! AS EMPRESAS TRATAM O
TRABALHADOR NÃO COMO UM SER, MAS COMO FATOR DE PRODUÇÃO, TAL QUAL MATERIA-PRIMA
E TECNOLOGIA. É por isso que isso não é bom, porque é um corte de gastos pela
perda de direitos dos trabalhores, que são os verdadeiros produtores de toda
riqueza. Isso significa sofrimento, exaustão física e mental, doenças, pobreza,
violência e suicidios. É um fenômeno global porque o mercado de ações é
mundial, então esses especuladores vão de pais em país exigindo que seus
cidadãos percam direitos para que o mercado se torne mais competitivo. É contra
isto que se deve lutar.
Por isso, o que com certeza não é solução, nem nunca será, é
o ataque aos direitos humanos e a 'constitucionalização' de um projeto genocida
de estado, que deixará as pessoas ignorantes e morrendo por faltar direitos
basicos da humanidade, como educação e saúde.”
RAFAEL BORGES DE SOUZA BIAS
Vencedor do 5º Concurso de Monografias da União Europeia
Advogado
Pesquisador
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